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Dentro de um ano e cerca de seis meses, a utilização de sacos de plástico nas grandes superfícies comerciais dos Açores vai estar sujeita a uma ecotaxa de, no máximo, cinco cêntimos. O decreto legislativo regional publicado a 3 de julho, em Diário da República, aprova o regime jurídico da taxa ambiental pelo uso dos sacos que são distribuídos de graça aos consumidores pelos comerciantes.

Cada saco entregue ao cliente passa, assim, a ser cobrado e tem de estar discriminado na factura das compras. Estão isentos os sacos que entram directamente em contacto com géneros alimentícios, como a carne ou o peixe. A lei entra em vigor mais cedo nas grandes superfícies. Nos restantes estabelecimentos comerciais, só será aplicada aproximadamente dentro de dois anos e meio.

Os super e hipermercados (com mais de dois mil metros quadrados de área) têm de submeter todos os anos ao governo açoriano uma declaração com a quantidade de sacos que compraram e os que foram entregues aos clientes, para "fins de cálculo da taxa a liquidar". As receitas da ecotaxa revertem para a Região Autónoma dos Açores, a quem compete cobrar e fiscalizar a lei. O valor concreto será fixado no prazo máximo de 180 dias e, no próximo mês, já deverá arrancar a primeira campanha de sensibilização.

“Os impactos ambientais dos resíduos de plástico são ainda mais graves numa região com características da Região Autónoma dos Açores, tendo em conta a fragilidade dos seus ecossistemas terrestre e marinhos e os perigos que representam para um conjunto de espécies existentes no nosso arquipélago”, lê-se na introdução do decreto. Os sacos de plástico são ainda um “custo agravado para os sistemas de recolha, triagem e processamento de resíduos, tendo em conta a situação insular e a necessidade de exportação de resíduos para reciclagem”, continua. Com a ecotaxa, o governo regional pretende desincentivar o uso dos sacos de plásticos descartáveis, “responsabilizando o seu utilizador e motivando a utilização de outras alternativas”.

Distribuição pede metas de redução de sacos

A iniciativa dos Açores não agrada à Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) que, apesar de defender a redução dos sacos de plástico, entende que taxar o consumidor não é a melhor opção. “Defendemos não um modelo de intervenção e de aplicação de taxas desta natureza, mas sim de definição de metas para a diminuição da utilização de sacos”, disse Ana Isabel Trigo de Morais, directora-geral da APED.

O tema dos sacos de plástico será abordado no âmbito da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde que, na próxima semana, entrega ao Governo uma proposta de anteprojecto. Um dos primeiros passos desta reforma é, por exemplo, a redução de subsídios que tenham efeitos ambientais adversos.

Já em 2007,Governo de José Sócrates quis cobrar cinco cêntimos por cada saco, valor que seria revertido para o Instituo de Conservação da Natureza. Contudo, no final desse ano, acabaria por recuar depois de grande contestação do sector do comércio.

Ana Isabel Morais avisa que, no final, “quem paga este tipo de iniciativas fiscais é o consumidor”. “Este não é o caminho mais adequado. Defendemos liberdade a cada um dos operadores para desenvolverem as suas campanhas e políticas”, disse.

Pelas contas mais recentes da Agência Europeia do Ambiente, a aplicação de uma taxa ecológica sobre os sacos de plástico poderia render ao Estado português 30 milhões de euros este ano se, como sucede na Irlanda, se cobrassem 15 cêntimos aos consumidores por cada saco usado.

Fonte: Público