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O Governo da Repúblico aprovou esta semana o PERSU 2020, o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos para Portugal Continental, um programa que estabelece a visão, objectivos e metas globais por sistema de gestão de resíduos urbanos de 2014 a 2020.

Segundo o plano aprovado, existem três metas globais para o sector dos resíduos urbanos até 2020: reduzir de 63% para 35% a deposição, em aterro, dos resíduos urbanos biodegradáveis – sobretudo relativamente ao ano de referência – 1995 -; aumentar de 24% para 50% a taxa de preparação de resíduos para reutilização e reciclagem; e assegurar níveis de recolha selectiva de 47 kg/habitante por ano.

Veja a portaria do Diário da República na íntegra.

Os princípios gerais estabelecidos para o Plano são concretizados em oito objectivos, que fundamentam o estabelecimento das metas e medidas para os resíduos urbanos entre 2014 e 2020: a prevenção da produção e perigosidade dos resíduos urbanos; o aumento da preparação para reutilização, da reciclagem e qualidade dos recicláveis; a redução da deposição de resíduos urbanos em aterro; a valorização económica [do sector]; o reforço dos instrumentos económico-financeiros; o aumento da eficácia e capacidade institucional e operacional do sector; o reforço da inovação e o aumento do contributo do sector para outras estratégias e planos nacionais.

A portaria entrou em vigor a 18 de setembro de 2014.