Notícias

É a resposta da Associação de Municípios de São Miguel a tudo o que se tem dito e escrito sobre a incineração de resíduos. Ricardo Rodrigues vai a um debate na televisão, vai reunir com deputados e vai estar presente numa sessão pública para esclarecer “com verdade”, os micaelenses e açorianos.

Correio dos Açores - Dizem os críticos desta solução para o tratamento de resíduos, que uma incineradora “é um processo que coloca em risco a saúde pública e o ambiente nos Açores…”
Ricardo Rodrigues (Presidente da Associação de Municípios de São Miguel) - Tenho pena que as pessoas que fazem estas afirmações não se tenham documentado suficientemente. Espero que seja por ignorância e que não seja por má fé que estas frases são utilizadas e ditas para a opinião pública com o intuito de gerar medo sem informação. E as pessoas devem estar devidamente informadas.
Na verdade, não vamos utilizar um sistema que não é conhecido e não se saiba quais as consequências da sua utilização. Sabemos muito bem sobre o que decidimos, como é que se controla e como é que são utilizados os filtros.
A Europa tem 480 incineradoras. Todos os países desenvolvidos têm incineradora. Quanto mais desenvolvidos são os países, mais incineradoras têm. E quanto menos desenvolvidos, mais são os aterros que possuem. 
Sendo certo que a União Europeia também pretende que se diminua o número de aterros, se falarmos em ilhas, ter aterros significa um perigo acrescido derivado a tremores de terra, cataclismos naturais que nós não controlamos. Não fazem ideia do risco que é ter numa ilha vários aterros. Qualquer movimento de terras que desfaça um aterro cria um problema sério e nós não podemos – como vivemos em ilhas com problemas tectónicos e de origem vulcânica – aumentar o risco ambiental por esta via.
Além disso, quando se diz que a incineradora é um perigo para o turismo é inacreditável porque os países de onde provêem estes turistas estão habituados a terem incineradoras nos seus países. Se vêm de países desenvolvidos, é assim que se trata de forma correcta os resíduos nestes países: Na Alemanha, na Suécia, na Dinamarca, em todos eles…

E quando se fala de riscos para a saúde pública?...
Antes de 1990 era verdade que as incineradoras produziam fumos e cinzas que tinham dioxinas e furanos. Depois de 2000, a União Europeia impôs regras e regulamentos muito rigorosos quanto à emissão destas dioxinas e, hoje, existem filtros e tratamentos de forma controlada. Por exemplo, a Alemanha, antes de 1990, tinha 30% de produção de dioxinas provenientes de incineradoras. A partir de 2000 passou a ter 1% de produção de dioxinas provenientes das incineradoras.
Para desfazer também alguns equívocos, um único fogo-de-artifício, daquele que vemos e até gostamos, produz a mesma quantidade de dioxinas que 40 anos de produção de dioxinas da nossa incineradora que são controladas por filtros. 
Uma fogueira como se faz na praia do Porto Formoso todos os anos produz uma quantidade de dioxinas igual a quase um ano de produção de dioxinas da incineradora que as tem sob total controlo.

Como convence o leitor do ‘Correio dos Açores se está a dar um passo contra o ambiente ou a favor do ambiente?
Veja: Nós vamos instalar a incineradora precisamente ao lado do Caldeirão, onde está instalada a termoeléctrica da EDA. A nossa convicção é a de que vamos ter uma melhoria do ambiente naquela zona, mas consideravelmente melhor. Nós iremos poupar ao nosso ambiente 23 mil toneladas de CO2 para a atmosfera por ano. Ou seja, nós temos a expectativa de produzir 5,7 MegaWatts com a incineração de resíduos. Para produzir os 5,7 MegaWatts, o fuel que a central termoeléctrica queima emite para a atmosfera 23 mil toneladas de CO2 que vamos poupar à atmosfera. Portanto, o balanço líquido da introdução de uma incineradora é muito positivo para o ambiente na ilha de São Miguel ao contrário do que se tem afirmado. O que se tem feito é assustar as pessoas com palavrões que as pessoas não sabem o que é e que julgam que são coisas que vão ser introduzidas pela incineradora…

Há quem defenda que se deveria levar o lixo produzido em São Miguel para a incineradora da Terceira…
Ora bem: Quanto é que produzimos de resíduos sólidos urbanos? Na totalidade, produzimos em São Miguel 80 mil toneladas por ano. A Terceira precisa de 10 mil toneladas por ano. Mas, mesmo assim, levando estas 10 mil toneladas para a Terceira, (continuávamos a ter um problema de 70 mil toneladas) isso implicaria um agravamento na factura dos cidadãos micaelenses de 50% da taxa de ambiente. O transporte de resíduos custa caro por tonelada e isso implicaria que os cidadãos tivessem que aumentar a sua taxa de ambiente em cerca de 50%. 
Por outro lado, aquilo que é ambientalmente sustentável é que a população que produz resíduos deve tratar dos seus resíduos. Não deve exportar um problema. Deve tratar do seu problema. Esta é que é a lógica mundial dos resíduos. Quem produz deve tratar. E quem é que deve tratar? São as Câmaras Municipais que se juntaram, por uma questão de economia de escala, para tratar destes resíduos.

Critica-se que, com a incineradora, “não se vai atingir as metas da União Europeia nem se irá produzir energia renovável…”
Este é outro disparate. Repare que, na hierarquia de valorização de resíduos, a incineradora ocupa os lugares cimeiros na Europa. 
Já o Tratamento Mecânico Biológico (TMB) vinha dos tempos em que as pessoas não tinham qualquer intuição ou vontade de fazer a separação de resíduos em casa. E, então, a TMB fazia a separação que as pessoas não faziam em casa. E, aí, sim, havia muito plástico, cartão, vidros e outros produtos valorizáveis. E o que faziam era umas mexidas de todo este sistema e saia o plástico e o cartão para o aproveitar. Hoje em dia aquilo que devemos fazer é motivar cada vez mais os cidadãos para fazerem esta separação em casa e esta valorização. E os números que nós temos são muito significativos do crescimento que se tem feito desta valorização.
Se nós já separarmos, à cabeça, o cartão, o plástico, o vidro – nos depósitos verde, amarelo e azul – aquilo que resta dos resíduos domésticos tem muito menos cartão, muito menos plástico e muito menos vidro do que tinha há 30 anos atrás. Portanto, hoje, já há muito mais valorização.
Então, se são separados em São Miguel 20 mil toneladas, ficamos com 60 mil toneladas de resíduos domésticos. Ora, é correcto fazer, com o Tratamento Mecânico Biológico, a separação de produtos que já não são valorizáveis como eram o plástico, o cartão e o vidro, quando separados à cabeça deste processo? 
Vou dar um exemplo. A ‘Valorsul’, que é uma incineradora à volta de Lisboa, tem uma taxa de tratamento de resíduos na ordem dos 13 euros por tonelada. O bom exemplo que nos dão existente em Portugal (como sendo alternativo), de uma TMB – Tratamento Mecânico Biológico, envolve um valor para tratamento dos resíduos de 70 a 80 euros por tonelada. Veja a diferença: 13 euros na incineração e 70 a 80 euros por tonelada no Tratamento Mecânico Biológico.

E qual o impacto do Tratamento Mecânico Biológico no ambiente e na saúde pública?
No Tratamento Mecânico Biológico, não controlamos a saída de gases porque é uma extensão muito grande enquanto numa incineradora, nós temos uma chaminé onde controlamos todas as saídas de gás. Nós podemos estar a controlar, momento a momento, as emissões de gases para a natureza. E nós vamos ter, periodicamente, – para todos as pessoas verem – qual a emissão de gases que está a sair na incineração.
No Tratamento Mecânico Biológico, nós não podemos controlar a emissão de gases porque não há uma chaminé em que saia os gases. Há, sim, uma grande extensão de resíduos. Estamos a falar das tais 60 mil toneladas, da qual é possível extrair uma pequena percentagem de plásticos que são valorizáveis. E iríamos ficar ainda com cerca de 40 mil toneladas que não servem para nada.
O que dizem os defensores desta solução é que se fará um composto para a agricultura destas 40 mil toneladas de resíduos, mas isso não é possível porque a União Europeia não permite que se lance na Agricultura compostos derivados do Tratamento Mecânico Biológico porque não tem qualidade de composto. 
O que teriam de fazer, eventualmente, - não havendo incineração destas 40 mil toneladas de resíduos -, era meter em aterro e voltávamos ao mesmo problema do qual queremos sair. 
Assim, continuávamos a ter 40 mil toneladas de resíduos que podem servir para tapar um buraco, mas tem odores.
E, portanto, daquilo que se prevê, o tratamento seria voltar a ter aterros com estas quantidades de resíduos resultantes do Tratamento Mecânico Biológico.
Por ouro lado, é falso que o TMB dê mais mão-de-obra. Nós temos este estudo feito. Não é verdade. É a incineração que cria mais mão-de-obra que o Tratamento Mecânico Biológico. 
Portanto, temos tudo isto estudado e concluímos – tal como concluíram os países desenvolvidos – que a incineração, juntando à reciclagem dos produtos valorizáveis, são as melhores formas de tratamento dos resíduos que nós produzimos.
E temos de ter a noção de que, por ano, cada micaelense produz mais de 500 quilos de resíduos urbanos. Representa mais de um quilo e meio por dia. E precisamos de saber que temos este problema por resolver, para tratar com as melhores regras tendo em consideração o ambiente, sabendo que o projecto que apresentamos é sustentável e não onera os cidadãos com o pagamento de taxas para sustentar uma coisa que seja muito cara; e ainda temos de levar em consideração o ambiente e a melhor forma de valorizar aquilo que, à partida, não tem valor. Estas tais 40 mil toneladas de resíduos que são queimadas acabam por ter valor porque estamos a vender energia que se torna um investimento auto-sustentável…
E assegurar a saúde pública...
Até parece impossível. Repare, eu fui ver o estudo que publicou uma senhora médica que teve a honestidade intelectual de pôr a referência dos seus autores. E eu fui verificar. Trata-se de um estudo referente a uma incineradora de 1985/86, as tais que não tinham os filtros nem o tratamento das dioxinas que eram expelidas para a atmosfera. Por acaso, esta incineradora foi obrigada a fechar as portas porque não cumpria a directiva comunitária que em 2000 entrou em vigor. Mas se ela citasse um estudo - que existe na Internet - sobre a incineradora da ‘Valorsul’, verificaria que nada daqueles números referidos em relação à incineradora dos anos 80 do século passado, são verdadeiros na incineradora que surgiu depois do ano 2000.
Mais: Há um estudo médico sobre a incineradora da Valorsul, em Lisboa, que analisa todos os embriões das crianças nascidas na zona de influência da incineradora, e o impacto é zero na saúde pública das mães e das crianças que nascem. Não tem qualquer impacto. E quem fez este estudo foi uma médica, não especialista em medicina chinesa, mas especialista nesta área.
Na medicina, todo o conhecimento requer especialidade. Não sou operado do coração por um médico generalista. Sou operado do coração por um cardiologista. Quando falamos destas matérias devemos ter em atenção a especificidade do conhecimento.
E estes estudos estão feitos em Lisboa. E aquele sistema da Valorsul foi obrigado a fazer um rastreio diário das emissões, um rastreio da sua influência na saúde pública e todos estão satisfeitos com os resultados que obtiveram. E estamos a falar de estudos feitos em 2016 e estes também estão publicados na Internet. Não estamos a falar de estudos feitos em 1985. Só por má fé ou ignorância é que, quem faz um estudo, vá buscar argumentos de 1985 e não vai a estudos de 2016.

Há interesses pessoais ou de grupo nesta questão dos resíduos?
Eu já exerci na vida várias actividades de cidadania. Até agradeço que estes cidadãos se manifestem. Dão-me a oportunidade de explicar. Nada que pessoas com determinados graus de formação e de conhecimento não tenham hoje acesso pela Internet e meios de informação que são tão divulgados. 
Cada um tem as suas motivações. E é interessante que a sociedade civil se manifeste. Sempre o fiz quando estive na Quercus, quando fundei o ‘SOS Lagoas’, enfim, com os lavradores, com os pescadores, sempre tive manifestações da sociedade civil. E é interessante porque permite o debate e permite o esclarecimento.
A AMISM vai promover este esclarecimento. Vai, desde já, convidar todos os deputados para uma reunião connosco para debatermos, para esclarecermos, para tirarmos dúvidas; e vamos promover uma sessão pública onde todas estas questões podem ser colocadas pelos cidadãos que têm preocupações neste domínio. E continuamos convencidos que a escolha que nós fizemos é a mais adequada, é a mais eficaz e é que a resulta melhor para os cidadãos de São Miguel.