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O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a acordo provisório sobre as novas regras a gestão de resíduos, no âmbito do Pacote Economia Circular. Em cima da mesa estão as novas metas de reciclagem e de deposição em aterro sanitário.

Para já, no que toca às propostas legislativas em discussão, as metas de reciclagem são de 55% até 2025, de 60% até 2030 e 65% até 2035. A deposição em aterro está limitada a 10% até 2025, com uma extensão de cinco anos para aqueles países cuja percentagem atinge os 60% ou mais em 2013.

Em suma, o pacote legislativo acordado estabelece obrigatoriamente metas da redução de resíduos e atualização de regras com objetivo de diminuir a geração de resíduos, assegurar um melhor controlo da gestão de resíduos, promover a reutilização dos resíduos e melhorar a reciclagem em todos os países da União Europeia, em prol de uma verdadeira economia circular.

Tal obrigará a uma definição clara dos conceitos chave dos resíduos, métodos mais exigentes e regras para calcular o progresso no encalço das metas, já para não falar ainda de requisitos rigorosos na separação dos resíduos, reforço da implementação da hierarquia da gestão de resíduos no que toca aos instrumentos económicos e medidas adicionais para os membros dos estados membros na prevenção da geração de resíduos. Os produtores de embalagens serão chamados a pagar uma contribuição financeira, calculado na base dos custos do respetivo tratamento.

Na próxima quarta-feira, dia 20 de dezembro, os embaixadores da UE comunicarão os resultados do último tríálogo de negociações. A análise final e o aval do Conselho estão previstos para o primeiro quadrimestre de 2018. Depois de formalmente aprovada, a nova legislação será submetida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, para adoção final.