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No seu conjunto, essas duas categorias representam 70 % do lixo marinho. As novas regras são proporcionadas e foram concebidas de forma a obter os melhores resultados, o que significa que serão aplicadas medidas diferentes para produtos diferentes. Nos casos em que existem alternativas facilmente disponíveis e acessíveis em termos de preço, os produtos de plástico descartáveis serão banidos do mercado. Nos casos de produtos sem alternativas diretas, procurar-se-á limitar a sua utilização através da redução do seu consumo a nível nacional, de requisitos de conceção e de rotulagem e de obrigações de gestão dos resíduos/limpeza para os produtores. Com este conjunto de novas regras, a Europa ficará na vanguarda de uma questão com implicações a nível mundial.

Frans Timmermans, primeiro vice-presidente da Comissão e responsável pelo desenvolvimento sustentável, declarou: «Esta Comissão prometeu dedicar-se às grandes questões e deixar o resto para os Estados-Membros. Os resíduos de plástico constituem indubitavelmente uma questão muito importante e os europeus têm de agir em conjunto para fazer face a este problema, dado que estes resíduos acabam no ar, nos solos, dos oceanos e nos alimentos que consumimos. As propostas hoje apresentadas irão reduzir os plásticos descartáveis nas prateleiras dos nossos supermercados através de uma série de medidas. Vamos proibir alguns desses artigos e substitui-los por alternativas mais ecológicas, para que as pessoas possam continuar a consumir os seus produtos preferidos.»

O Vice-Presidente Jyrki Katainen, responsável pelo emprego, crescimento, investimento e competitividade, acrescentou: «O plástico pode ser fabuloso, mas devemos utilizá-lo de forma mais responsável. Os plásticos descartáveis não são uma escolha inteligente em termos económicos ou ambientais, e as propostas de hoje irão ajudar as empresas e os consumidores a enveredar por alternativas sustentáveis. Esta é uma oportunidade para a Europa dar o exemplo, criando produtos que o mundo continuará a utilizar nas próximas décadas e obtendo maior valor económico a partir dos nossos recursos preciosos e limitados. O nosso objetivo de recolha de garrafas de plástico contribuirá também para gerar os volumes necessários para desenvolver uma indústria florescente de reciclagem de plásticos.»

Os plásticos constituem 85 % do lixo encontrado nos mares de todo o mundo. Os plásticos chegam, inclusivamente, aos nossos pulmões e à nossa mesa, sob a forma de microplásticos presentes no ar, na água e nos alimentos, sendo desconhecidas as suas implicações para a saúde. O combate ao problema dos plásticos é uma obrigação e pode proporcionar novas oportunidades para a inovação, a competitividade e a criação de emprego.

As empresas terão uma vantagem competitiva: a existência de um conjunto de regras para o todo o mercado da UE criará um trampolim para que as empresas europeias desenvolvam economias de escala e sejam mais competitivas no mercado mundial em expansão de produtos sustentáveis. Através da criação de sistemas de reutilização (como regimes de restituição de depósitos), as empresas podem assegurar um aprovisionamento estável de material de elevada qualidade. Noutros casos, o incentivo para procurar soluções mais sustentáveis poderá proporcionar às empresas uma liderança tecnológica em relação aos seus concorrentes a nível mundial.

Medidas diferentes para produtos diferentes.

Desde que a questão dos sacos de plástico entrou na ordem do dia, em 2015, 72 % dos europeus afirmam ter reduzido a sua utilização desses mesmos sacos de plástico (Eurobarómetro). A UE está agora a virar a sua atenção para 10 produtos de plástico descartáveis e para as artes de pesca, que, em conjunto, representam cerca de 70 % do lixo marinho na Europa. As novas regras introduzirão:

• Uma proibição de utilização de plásticos em determinados produtos: Nos casos em que existem alternativas facilmente disponíveis e acessíveis em termos de preço, os produtos de plástico descartáveis serão banidos do mercado. A proibição será aplicável aos cotonetes, talheres, pratos, palhinhas, agitadores de bebidas e paus para balões em plástico, que terão de ser todos fabricados exclusivamente a partir de matérias-primas mais sustentáveis. As embalagens de bebidas descartáveis feitas de plástico só serão autorizadas no mercado se as respetivas tampas se mantiverem agarradas à embalagem;
• Objetivos de redução do consumo: Os Estados-Membros terão de reduzir a utilização de plásticos em recipientes descartáveis para alimentos e bebidas. Podem fazê-lo através da fixação de objetivos nacionais de redução, disponibilizando produtos alternativos nos pontos de venda ou garantindo que os produtos de plástico descartáveis não possam ser fornecidos gratuitamente;
• Obrigações para os produtores; Os produtores contribuirão para cobrir os custos da gestão dos resíduos e da limpeza, bem como de medidas de sensibilização para o problema dos recipientes para alimentos, dos pacotes e embalagens (por exemplo para as batatas fritas e doces), dos recipientes para bebidas, dos produtos de tabaco (filtros dos cigarros), dos toalhetes húmidos, dos balões e dos sacos de plástico leves. Serão também dados incentivos à indústria para desenvolver alternativas menos poluentes para esses produtos;
• Objetivos de recolha: os Estados-Membros serão obrigados a recolher 90 % das garrafas de bebidas de plástico descartáveis até 2025, por exemplo através de regimes de restituição de depósitos;
• Requisitos de rotulagem: certos produtos exigirão uma rotulagem clara e normalizada indicando a forma como os resíduos devem ser eliminados, o impacto ambiental negativo do produto e a presença de plásticos nos produtos. Essa rotulagem aplicar-se-á aos pensos higiénicos, toalhetes húmidos e balões.
• Medidas de sensibilização: os Estados-Membros serão obrigados a sensibilizar os consumidores quanto ao impacto negativo do lixo resultante dos plásticos descartáveis e das artes de pesca, bem como sobre os sistemas de reutilização disponíveis e as opções de gestão dos resíduos para todos estes produtos.

A Comissão visa completar o quadro de ação existente no que respeita às artes de pesca, que representam 27 % de todos os resíduos das praias, com regimes de responsabilização dos produtores de artes de pesca que contenham plástico. Os produtores desse tipo de artes de pesca serão obrigados a cobrir os custos da recolha de resíduos em instalações portuárias de receção e do seu transporte e tratamento. Cobrirão também os custos das medidas de sensibilização. As informações sobre as novas regras relativas às artes de pesca estão disponíveis aqui.

Próximas etapas

As propostas da Comissão serão agora transmitidas ao Parlamento Europeu e ao Conselho para adoção. A Comissão insta as outras instituições a tratar este dossier com caráter prioritário e a assegurar resultados tangíveis para os europeus antes das eleições de maio de 2019.

Para assinalar o Dia Mundial do Ambiente, em 5 de junho, a Comissão irá também lançar uma campanha de sensibilização à escala da UE para pôr em evidência as possibilidades de escolha dos consumidores e salientar o papel dos cidadãos individuais no combate à poluição por plásticos e ao lixo marinho.

Naturalmente, a luta contra o lixo marinho produzido na UE é apenas uma componente do panorama mundial, mas ao assumir a liderança a União Europeia estará numa posição forte para impulsionar a mudança a nível global, através do G7 e do G20 e no contexto da aplicação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Contexto

A iniciativa de hoje contempla o compromisso assumido na Estratégia Europeia para os Plásticos no sentido de lidar com os resíduos e lixos plásticos prejudiciais através de uma ação legislativa, que foi bem acolhido pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, pelos cidadãos e pelas partes interessadas. As medidas propostas irão contribuir para a transição da Europa para uma economia circular, bem como para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, os compromissos da UE em matéria de clima e os seus objetivos de política industrial.

A Diretiva hoje apresentada baseia-se em regras existentes, nomeadamente consagradas na Diretiva-Quadro Estratégia Marinha e na Diretiva Resíduos, e complementa outras medidas tomadas contra a poluição marinha, nomeadamente ao abrigo da Diretiva Meios Portuários de Receção ou no quadro das restrições propostas em matéria de microplásticos e de plásticos oxodegradáveis. Segue uma abordagem similar à utilizada com êxito para os sacos de plástico em 2015, que foi acolhida favoravelmente e deu origem a uma rápida mudança no comportamento dos consumidores.

A proposta de diretiva trará benefícios tanto em termos económicos como ambientais. As novas medidas irão, por exemplo:

• evitar a emissão de 3,4 milhões de toneladas de equivalente de CO₂;
• evitar danos ambientais que implicariam um custo equivalente a 22 mil milhões de EUR até 2030;
• proporcionar aos consumidores uma poupança estimada em 6 500 milhões de EUR.

A par das novas regras e metas da UE em matéria de resíduos adotadas este mês, as novas regras irão garantir a clareza, segurança jurídica e as economias de escala de que as empresas da UE precisarão para poderem assumir a liderança em novos mercados para produtos de múltipla utilização alternativos e inovadores, novos materiais e produtos mais bem concebidos.

Em consonância com os requisitos da iniciativa «Legislar Melhor», foram realizadas consultas às partes interessadas, uma consulta pública aberta e avaliações de impacto exaustivas na preparação da proposta hoje apresentada. Na consulta pública, entre dezembro de 2017 e fevereiro de 2018, 95 % dos inquiridos concordaram que a luta contra os plásticos descartáveis é não só necessária como também urgente, e 79 % são de opinião que estas medidas deverão, para serem eficazes, ser tomadas a nível da UE. 70 % dos produtores e 80 % das marcas também indicaram que a ação é necessária e urgente. 72 % dos inquiridos reduziram a sua utilização de sacos de plástico, em 38 % dos casos no último ano