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Desde o dia 1 de janeiro de 2019 que a administração pública regional deixou de usar materiais descartáveis nos seus serviços. Medida esta aliás que a MUSAMI põe em prática já há mais de cinco anos, no seguimento da política da hierarquia da gestão de resíduos que norteia a sua atividade.

A regra publicada no Jornal Oficial, através da Resolução do Conselho de Governo nº 145/ 2018 de 21 de dezembro, visa contribuir para a implementação dos princípios da economia circular, visa promover a redução do uso de plásticos, promovendo a reutilização, reciclagem e uso de materiais sustentáveis, fazendo dos serviços públicos da Região Autónoma dos Açores um “exemplo de adoção de boas práticas ambientais e de gestão de resíduos”, conforme se pode ler no diploma. Enquadra-se aqui igualmente a promoção da separação de resíduos e a compostagem dos resíduos orgânicos.

De entre as medidas a adotar encontra-se a inibição do consumo de bebidas acondicionadas em embalagens de plástico, cápsulas de leite, café, chá, pratos, tijelas, copos, talheres, palhinhas e palhetas para mexer bebidas ou alimentos líquidos ou pastos, cujo componente principal seja o plástico e de uso descartável.

Os órgãos e serviços da administração regional autónoma indireta, do setor público empresarial regional, assim como os setores social, da educação e saúde, têm seis meses para apresentar um plano de implementação da resolução publicada.